Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE TESTAGEM DA COVID-19 E VACINAÇÃO PARA VENDEDORES UMBULANTES (CREDIARISTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa à priorização no combate e prevenção ao
COVID-l9, incluindo como prioridade a testagem e vacinação dos vendedores
ambulantes (crediaristas) naturais ou residentes no município por mais de um ano. A
medida visa combater a infecção por COVD-l9, umâ v€z que é sabido por todos que
os crediaristas trabalham em vários Estados da federação, inclusive em sua maioria
no Estado do Maranhão onde já foram encontrados casos da nova Variante CEPA
INDIANA, e o trabalho desenvolvido pelos vendedores são de alto contato, tendo que
s€ mant€rem em contato direto com os clientes, o que âumentâ as chances de contrair
a infecção e transmiti-la para amigos e familiares.
Com a testagem e vacinação desse grupo de trabalhadores, os mesmos
esúarão protegidos e protegerão suas familias, pois sâo obrigados a trabalhar sob o
risco para garantir a subsistência dos mesmos, assim o projeto de lei estará
garantindo que menos pessoas sejam contaminadas ou expostas aos riscos de
contâminâção pelo Corona Vírus.