PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2021

Informações da matéria
Autor: JOSÉ EDNALDO VIEIRA
Data: 18/03/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTAR MATERIAL CONSIDERADO COMO LIXO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

EM PLENÁRIO

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/03/2021 15:14:03 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDNALDO VIEIRA

PRESIDENTE

PODE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Kerles Jácome Sarmento

Prefeito Municipal

Marcelino Vieira

Corpo da matéria

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTAR MATERIAL CONSIDERADO COMO LIXO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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