FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, A ESCOLA DO LEGISLATIVO, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE CONCEITUAL DE NATUREZA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E AFINS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/10/2019 15:14:03 | CADASTRADO | CADASTRADO |
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE
MARCELINO VIEIRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MARCELINO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO
VIEIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS
OBRIGAÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DO REGIMENTO
INTERNO E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; FAZ SABER QUE O
PLENÁRIO APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO
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