PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NA PORTARIA Nº 0011/2025, CONVOCA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA REUNIÃO A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 15H, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE; ORIENTA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; ESTABELECE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS DE FOMENTO (AÇÃO DO GOVERNO QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS, DE UMA REGIÃO OU DE UM SETOR ECONÔMICO).