O presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município, Regimento, Resolução 002/2017, bem como ainda com a Constituição Federal de 1988, RESOLVE: CONSIDERANDO o art. 38, § 1º da Lei Orgânica do Município de Marcelino Vieira, que dispõe sobre a possibilidade de realizações sessões em outros locais, a critério do presidente da Câmara Municipal; CONSIDERANDO que a reforma ainda não foi finalizada na sede do poder Legislativo Municipal; CONSIDERANDO que o plenário da Câmara não consegue oferecer o mínimo de conforto aos vereadores e a população.

O presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município, Regimento, Resolução 002/2017, bem como ainda com a Constituição Federal de 1988, RESOLVE: CONSIDERANDO o art. 38, § 1º da Lei Orgânica do Município de Marcelino Vieira, que dispõe sobre a possibilidade de realizações sessões em outros locais, a critério do presidente da Câmara Municipal;

O presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno, Resolução 002/2017, bem como ainda com a Constituição Federal de 1988. CONSIDERANDO a obra que está sendo executada nas instalações do prédio da Câmara; CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao público; CONSIDERANDO o retorno do trabalho legislativo.

Art. 1º - Conceder (01) uma diária a CAIO CESAR PEREIRA PAIVA (Presidente da Casa), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Dispõe sobre a instituição da equipe do Presidente eleito da Câmara Municipal de Marcelino Vieira - RN, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARCELINO VIEIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua tribuição legal conferida no Art. 30 do Regimento interno e nos termos do art. 8º da resolução nº 034/2016 – TCE/RN. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição do Presidente eleito CAIO CESAR PEREIRA PAIVA, formada pelos seguintes membros: SR. JOSÉ LINDOÉCIO DE FARIAS (CONTABILIDADE); SR. ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO (ASSESSORIA JURÍDICA); SRA. LIDUINA MARIA FERNANDES (TESOURARIA); Art. 2°. A comissão do presidente em exercício AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO ficará responsável pela emissão dos relatórios gerenciais que demonstrem, com exatidão, a situação contábil, financeira, jurídica, patrimonial, administração pessoal, licitações realizadas e contratos firmados, bem como as relativas à controladoria interna e todos os demais, necessários para o conhecimento do Presidente eleito para a gestão de 2019/2020. Art.3°. A comissão reunir-se-á conforme disposição de seus membros, na sede da Câmara Municipal de Marcelino Vieira, para apresentação dos trabalhos, cujos documentos serão reunidos, analisados, assinados por todos os membros presentes, encadernados e posteriormente entregues mediante protocolo, ao Presidente eleito para a gestão de 2019/2020 e encaminhados ao orgão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN. Art.4°. A comissão poderá se utilizar dos equipamentos pertencentes a Câmara Municipal de Marcelino Vieira, inclusive suas instalações físicas, tendo amplo acesso ás informações e aos documentos, podendo requerer a qualquer um dos servidores, a entrega de cópia autenticada. Art.5°. Os trabalhos da presente comissão iniciar-se-ão na data da presente portaria, com término previsto para logo após a entrega dos documentos ao presidente eleito para a gestão 2019/2020.

Art. 1º - CONCEDER Indenização por Diária Integral a ROMÁRIO CARLOS DA SILVA (Tesoureiro), no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição específica: Sr. JOSÉ LINDOÉCIO DE FARIAS (CONTABILIDADE); Sr. ADRIANO LINS DA SILVA (CONTROLADORIA); Sr. ROMARIO CARLOS DA SILVA (TESOURARIA); Sr. WILAMY MARCELINO BEZERRA (ASSESSORIA JURÍDICA)- COORDENADOR Art. 2°. A comissão ficará responsável pela emissão dos relatórios gerenciais que demonstrem, com exatidão, a situação contábil, financeira, jurídica, patrimonial, administração pessoal, licitações realizadas e contratos firmados, bem como as relativas à controladoria interna e todos os demais, necessários para o conhecimento do Presidente eleito para a gestão de 2019/2020. Art. 3º - Após eleição da nova mesa diretora desta Casa Legislativa, dar-se-á os procedimentos para constituição da Equipe de transição para legislatura 2019/2020.

Art. 1º - CONCEDER Indenização por Diária Integral a WILAMY MARCELINO BEZERRA (Assessor Jurídico), no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art. 1º - CONCEDER Indenização por Diária a AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO (Presidente da Casa), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

Art. 1º - CONCEDER Indenização por Diária Integral a WILAMY MARCELINO BEZERRA (Assessor Jurídico), no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)