DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE FREQUÊNCIA E O BANCO DE HORAS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN, EXTINGUE E TRANSFORMA OUTROS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN REVOGANDO A RESOLUÇÃO Nº 04/2017

INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN

DOAÇÃO DE BENS

“Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, em conformidade com a lei federal LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008”

Reforma e reestrutura o Regimento da Câmara Municipal e dá outras providências.

Reforma o regimento interno da câmara municipal de Marcelino Vieira-RN

Dispõe sobre as indenizações de diárias a vereadores e servidores da Cârnara Municipal de Marcelino Vieira-RN em consonância a resolução 11/2016 do TCE/RN

Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimento de fundos, da Câmara de Municipal de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL